HC 1088207 - DECISAO

HC 1088207 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade no auto de prisão em flagrante nem na manutenção da prisão preventiva; o Tribunal de origem fundamentou a preventiva com elementos concretos (resistência, ameaças a policial, apreensões e indícios de atuação como integrante/gerente de facção), e, diante da ausência de ilegalidade evidente e da vedação ao habeas corpus substitutivo salvo flagrante ilegalidade, o STJ não conheceu da impetração.

Parties
Paciente: ALISSON RODRIGUES DUTRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Domiciliar, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Penal Processual Penal Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Domiciliar Nulidade De Provas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

ALISSON RODRIGUES DUTRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade no auto de prisão em flagrante
  2. 2 legalidade das buscas veicular e domiciliar
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade no auto de prisão em flagrante nem na manutenção da prisão preventiva; o Tribunal de origem fundamentou a preventiva com elementos concretos (resistência, ameaças a policial, apreensões e indícios de atuação como integrante/gerente de facção), e, diante da ausência de ilegalidade evidente e da vedação ao habeas corpus substitutivo salvo flagrante ilegalidade, o STJ não conheceu da impetração.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.