HC 1097952 - DECISAO

HC 1097952 - DECISAO

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por ser inadequado o conhecimento nesta instância em razão de o Tribunal de origem ainda não ter julgado o mérito do writ originário; aplica‑se a Súmula 691 do STF, não se verificando situação excepcional ou flagrante ilegalidade que justifique a intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça, devendo aguardar‑se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: THIAGO PEDROSO DO PRADO; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Pedido de liminar indeferido (Habeas Corpus indeferido liminarmente)
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Custódia Preventiva, Busca E Apreensão, Provas Ilícitas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Custódia Preventiva Busca E Apreensão Provas Ilícitas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada +3 more

Case Brief

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Parties

THIAGO PEDROSO DO PRADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do mandado de busca e apreensão e nulidade das provas dele derivadas
  2. 2 Possibilidade de extensão dos efeitos de habeas corpus concedido a corréu
  3. 3 Cabimento de habeas corpus perante esta Corte quando a instância de origem ainda não julgou o mérito do writ (incidência da Súmula 691/STF)

Ratio Decidendi

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por ser inadequado o conhecimento nesta instância em razão de o Tribunal de origem ainda não ter julgado o mérito do writ originário; aplica‑se a Súmula 691 do STF, não se verificando situação excepcional ou flagrante ilegalidade que justifique a intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça, devendo aguardar‑se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido (Habeas Corpus indeferido liminarmente)

Orders

  • Indeferir liminar do Habeas Corpus
  • Cientifique‑se o Ministério Público Federal