RHC 186231 - DECISAO

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O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo em vista que o recorrente foi colocado em liberdade mediante alvará de soltura em 16/11/2023, consoante art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.

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Parties
Recorrente: JARDIEL ALVES DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso ordinário julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Por Cumprimento De Condenação Definitiva, Violação De Domicílio, Cumprimento De Mandado De Prisão, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Por Cumprimento De Condenação Definitiva Violação De Domicílio Cumprimento De Mandado De Prisão Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JARDIEL ALVES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do cumprimento de mandado de prisão em período noturno sem consentimento
  2. 2 nulidade da prisão por suposta violação de domicílio
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão de soltura superveniente

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo em vista que o recorrente foi colocado em liberdade mediante alvará de soltura em 16/11/2023, consoante art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário, com fulcro no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.