RHC 149323 - DECISAO

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Tendo sido concedida ao recorrente liberdade provisória em 9/6/2021, o recurso ordinário em habeas corpus que buscava a liberdade perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ERIK ANDERSON GONCALVES; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas Perda De Objeto

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Parties

ERIK ANDERSON GONCALVES

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 efeito da superveniência de liberdade provisória sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida ao recorrente liberdade provisória em 9/6/2021, o recurso ordinário em habeas corpus que buscava a liberdade perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se