HC 675987 - DECISAO

HC 675987 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por tratar do mesmo objeto do RHC n. 148700 (prisão preventiva decretada nos autos n. 5050052-68.2021.8.13.0024), configurando reiteração de pedido, e foi indeferido liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Paciente; Órgão a Quo: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Tribunal a quo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido por haver RHC n. 148700 sobre o mesmo objeto
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva pelo acórdão a quo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por tratar do mesmo objeto do RHC n. 148700 (prisão preventiva decretada nos autos n. 5050052-68.2021.8.13.0024), configurando reiteração de pedido, e foi indeferido liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.