RHC 142244 - DECISAO

RHC 142244 - DECISAO

Verificou-se que o réu foi pronunciado e lhe foi assegurado o direito de responder ao processo em liberdade com aplicação de cautelares diversas da prisão, o que retirou o objeto do presente habeas corpus; portanto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: RODRIGO DAS FLORES RODRIGUES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RODRIGO DAS FLORES RODRIGUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para o decreto preventivo
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto

Ratio Decidendi

Verificou-se que o réu foi pronunciado e lhe foi assegurado o direito de responder ao processo em liberdade com aplicação de cautelares diversas da prisão, o que retirou o objeto do presente habeas corpus; portanto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.