RHC 140469 - DECISAO

RHC 140469 - DECISAO

Verificou-se que o juízo de primeiro grau fundamentou de forma idônea a presença dos vetores do art. 312 do CPP — especial gravidade do delito e risco concreto de reiteração (comportamento cíclico associado ao consumo de álcool, ameaças reiteradas e processos em curso) —, de modo que as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOSE FRANCISCO MELO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 319 Do CPP, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 319 Do CPP Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE FRANCISCO MELO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da gravidade do crime e do risco de reiteração como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juízo de primeiro grau fundamentou de forma idônea a presença dos vetores do art. 312 do CPP — especial gravidade do delito e risco concreto de reiteração (comportamento cíclico associado ao consumo de álcool, ameaças reiteradas e processos em curso) —, de modo que as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.