RHC 149671 - DECISAO

RHC 149671 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, pelas confissões e pelo envolvimento dos pacientes em esquema de tráfico com possibilidade de atuação mesmo em liberdade (contatos com fornecedor preso), demonstrando periculum libertatis e adequação aos pressupostos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JOSE ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA; Paciente: LUCIANA MARIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Pessoais, Periculum Libertatis
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

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Parties

JOSE ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

LUCIANA MARIA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea
  3. 3 uso da quantidade/natureza de drogas como fundamento para preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, pelas confissões e pelo envolvimento dos pacientes em esquema de tráfico com possibilidade de atuação mesmo em liberdade (contatos com fornecedor preso), demonstrando periculum libertatis e adequação aos pressupostos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.