HC 625256 - DECISAO

HC 625256 - DECISAO

Houve motivação idônea e contemporânea para a prisão preventiva, baseada na gravidade dos crimes, indícios de materialidade e autoria, risco concreto de reiteração e possibilidade de obstrução da investigação em razão da influência do acusado; não se comprovou incapacidade de tratamento no estabelecimento prisional nem situação de saúde que justificasse a prisão domiciliar, e a impugnação de matérias não apreciadas nas instâncias ordinárias (nulidade da colaboração e excesso de prazo) exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CLEOSMAR FERNANDES; Representado: Valdomiro Barbosa de Andrade; Representado: Thiago Alcides Duarte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Custódia Cautelar, Colaboração Premiada, Excesso De Prazo, Grupo De Risco Da Covid 19, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Custódia Cautelar Colaboração Premiada Excesso De Prazo Grupo De Risco Da Covid 19 +1 more

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Parties

CLEOSMAR FERNANDES

Paciente

Valdomiro Barbosa de Andrade

Representado

Thiago Alcides Duarte

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de prisão domiciliar por Covid-19
  3. 3 nulidade da colaboração premiada

Ratio Decidendi

Houve motivação idônea e contemporânea para a prisão preventiva, baseada na gravidade dos crimes, indícios de materialidade e autoria, risco concreto de reiteração e possibilidade de obstrução da investigação em razão da influência do acusado; não se comprovou incapacidade de tratamento no estabelecimento prisional nem situação de saúde que justificasse a prisão domiciliar, e a impugnação de matérias não apreciadas nas instâncias ordinárias (nulidade da colaboração e excesso de prazo) exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.