HC 668969 - DECISAO

HC 668969 - DECISAO

Constatada a concessão de liberdade provisória em 16/06/2021, o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ADILSON GARCIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Concessão De Liberdade Provisória Em 16/06/2021
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Tráfico De Drogas Liberdade Provisória

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Parties

ADILSON GARCIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Concessão De Liberdade Provisória Em 16/06/2021

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea para a decretação da segregação cautelar
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Constatada a concessão de liberdade provisória em 16/06/2021, o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.