HC 589854 - DECISAO

HC 589854 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, uma vez que o paciente teve decretada liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares em 02/06/2020, devendo o pedido de relaxamento da prisão preventiva ser considerado sem objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EDYNEUDO LIMA VENÂNCIO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Reexame Da Prisão Preventiva Pelo Juiz De Primeiro Grau
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Perda De Objeto Reexame Da Prisão Preventiva Pelo Juiz De Primeiro Grau

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Parties

EDYNEUDO LIMA VENÂNCIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 reavaliação da necessidade da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, uma vez que o paciente teve decretada liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares em 02/06/2020, devendo o pedido de relaxamento da prisão preventiva ser considerado sem objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.