HC 636133 - DECISAO

HC 636133 - DECISAO

Considerando que o Juízo da Vara Criminal de Mostardas/RS concedeu a liberdade provisória ao Paciente e foi expedido alvará de soltura, houve superveniência de fato que torna prejudicado o pedido de habeas corpus, razão pela qual se julgou o writ prejudicado.

Parties
Paciente: GEFERSON LUIZ DA COSTA BRAGA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Criminal de Mostardas/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

GEFERSON LUIZ DA COSTA BRAGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Juízo da Vara Criminal de Mostardas/RS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da decisão que decretou prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 superveniência de perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo da Vara Criminal de Mostardas/RS concedeu a liberdade provisória ao Paciente e foi expedido alvará de soltura, houve superveniência de fato que torna prejudicado o pedido de habeas corpus, razão pela qual se julgou o writ prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.