HC 661519 - DECISAO

HC 661519 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva de JOSIEL GOMES DE OLIVEIRA foi mantida com fundamentação concreta e idônea, comprovando-se materialidade e indícios de autoria, bem como o periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos fatos e antecedentes, e que não houve excesso de prazo imputável ao Estado, em razão do regular trâmite processual e dos efeitos da pandemia; por tais motivos, não há constrangimento ilegal a ser sanado, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: JOSIEL GOMES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Coacusado: Ricardo Alexandre Neves Bezerra Menezes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Pronúncia

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Parties

JOSIEL GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ricardo Alexandre Neves Bezerra Menezes

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 eventual excesso de prazo para submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva de JOSIEL GOMES DE OLIVEIRA foi mantida com fundamentação concreta e idônea, comprovando-se materialidade e indícios de autoria, bem como o periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos fatos e antecedentes, e que não houve excesso de prazo imputável ao Estado, em razão do regular trâmite processual e dos efeitos da pandemia; por tais motivos, não há constrangimento ilegal a ser sanado, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.