HC 676461 - DECISAO

HC 676461 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do fato (disparo de arma de fogo em via pública, arma com numeração raspada), pela existência de indícios de autoria e materialidade, e pelo risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pela reincidência específica e condenações anteriores do Paciente, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ADELEUSO GOMES DE OLIVEIRA; Recorrente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

ADELEUSO GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (periculum in mora, garantia da ordem pública)
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto
  3. 3 Fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do fato (disparo de arma de fogo em via pública, arma com numeração raspada), pela existência de indícios de autoria e materialidade, e pelo risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pela reincidência específica e condenações anteriores do Paciente, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.