HC 665406 - DECISAO

HC 665406 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via escolhida é inadequada como substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que não há constrangimento ilegal evidente, pois a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, emprego de arma/simulacro, concurso de agentes, subtração de valores e periculosidade) que justificam sua manutenção para garantia da ordem pública, e não houve comprovação de que o paciente integra o grupo de risco para COVID-19 que justificaria prisão domiciliar ou outra medida menos gravosa.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DOMINGUES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: EMANUEL ADAM FISCUS; Corréu: JOÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio, COVID 19 E Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio COVID 19 E Prisão Domiciliar Recomendação CNJ 62/2020

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE DOMINGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

EMANUEL ADAM FISCUS

Vítima

JOÃO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via escolhida é inadequada como substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que não há constrangimento ilegal evidente, pois a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, emprego de arma/simulacro, concurso de agentes, subtração de valores e periculosidade) que justificam sua manutenção para garantia da ordem pública, e não houve comprovação de que o paciente integra o grupo de risco para COVID-19 que justificaria prisão domiciliar ou outra medida menos gravosa.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se