HC 674232 - DECISAO

HC 674232 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos: indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio, antecedentes do paciente e risco de reiteração (ameaça a testemunha), de modo que a custódia era necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: EBERSON RIBEIRO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Corréu: MAYCON PEREIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito Decisão Monocrática (conhecido Parcialmente E Denegado)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade

Case Brief

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Parties

EBERSON RIBEIRO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrente

MAYCON PEREIRA DE JESUS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mérito Decisão Monocrática (conhecido Parcialmente E Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos: indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio, antecedentes do paciente e risco de reiteração (ameaça a testemunha), de modo que a custódia era necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.