RHC 148800 - DECISAO

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Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, em razão do relaxamento da prisão preventiva pelo Juiz da 6ª Vara Criminal de Teresina/PI por excesso de prazo na formação da culpa, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Recorrente: RUAN HARTMANN MENDONCA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa +1 more

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Parties

RUAN HARTMANN MENDONCA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, em razão do relaxamento da prisão preventiva pelo Juiz da 6ª Vara Criminal de Teresina/PI por excesso de prazo na formação da culpa, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ, fl. 196).
  • Publique-se.