HC 605705 - DECISAO

HC 605705 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do Paciente pelo Juízo de primeira instância em 27/05/2021, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANEIDIO REIS JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Alvará De Soltura Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa

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Parties

ANEIDIO REIS JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar sem fundamentação idônea
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 prejudicial do pedido em razão de expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do Paciente pelo Juízo de primeira instância em 27/05/2021, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
  • Publique-se