RHC 143235 - DECISAO

RHC 143235 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o juízo de origem demonstrou, por meio de relatório policial, interceptações telefônicas e demais diligências, indícios suficientes de autoria, materialidade e risco de reiteração delitiva vinculados a organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, justificando a prisão preventiva; a alegação de excesso de prazo foi afastada diante da conclusão da instrução e falta apenas de alegações finais; a questão sobre perícia de voz não foi apreciada pelo Tribunal a quo e configura supressão de instância.

Parties
Recorrente: JOELSON DA SILVA SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Interceptação Telefônica, Perícia De Voz, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Interceptação Telefônica Perícia De Voz +3 more

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Parties

JOELSON DA SILVA SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de prova baseada em interceptação telefônica
  3. 3 Possibilidade de perícia de voz nas interceptações

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o juízo de origem demonstrou, por meio de relatório policial, interceptações telefônicas e demais diligências, indícios suficientes de autoria, materialidade e risco de reiteração delitiva vinculados a organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, justificando a prisão preventiva; a alegação de excesso de prazo foi afastada diante da conclusão da instrução e falta apenas de alegações finais; a questão sobre perícia de voz não foi apreciada pelo Tribunal a quo e configura supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.