RHC 136346 - DECISAO

RHC 136346 - DECISAO

Verificou-se, em juízo preliminar, a presença de materialidade e indícios de autoria, elementos de periculum libertatis (risco à ordem pública e risco de obstrução da instrução criminal pela destruição de provas), além de circunstâncias de gravidade concreta (armas, munições, coletes balísticos, indícios de atuação por facção criminosa e possível planejamento de atentado a agentes penitenciários). Ademais, questões não apreciadas na instância originária (ex.: homogeneidade) não são conhecidas no presente writ. Assim, os requisitos do art. 312 do CPP foram entendidos preenchidos, motivo pelo qual se negou provimento ao habeas corpus e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente: AURILENE SILVA CORREIA; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Investigado: MATHEUS GUSTAVO MELLO SILVA; Investigado: JEFFERSON CLEITON FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

AURILENE SILVA CORREIA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

MATHEUS GUSTAVO MELLO SILVA

Investigado

JEFFERSON CLEITON FERREIRA DA SILVA

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 Aplicação do princípio da homogeneidade da prisão

Ratio Decidendi

Verificou-se, em juízo preliminar, a presença de materialidade e indícios de autoria, elementos de periculum libertatis (risco à ordem pública e risco de obstrução da instrução criminal pela destruição de provas), além de circunstâncias de gravidade concreta (armas, munições, coletes balísticos, indícios de atuação por facção criminosa e possível planejamento de atentado a agentes penitenciários). Ademais, questões não apreciadas na instância originária (ex.: homogeneidade) não são conhecidas no presente writ. Assim, os requisitos do art. 312 do CPP foram entendidos preenchidos, motivo pelo qual se negou provimento ao habeas corpus e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.