RHC 149786 - DECISAO

RHC 149786 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento por testemunhas oculares), gravidade concreta do homicídio qualificado, reiteração delitiva comprovada por outra ação penal por homicídio, e ameaças às testemunhas que colocam em risco a ordem pública e a instrução criminal; assim, mostrou-se preenchido o art. 312 do CPP; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (excesso de prazo e pleito de substituição por prisão domiciliar em razão da pandemia) não foram conhecidas por esta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: MAISSON DA SILVA AUDINO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Ameaças a Testemunhas, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Periculum Libertatis Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

MAISSON DA SILVA AUDINO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento por testemunhas oculares), gravidade concreta do homicídio qualificado, reiteração delitiva comprovada por outra ação penal por homicídio, e ameaças às testemunhas que colocam em risco a ordem pública e a instrução criminal; assim, mostrou-se preenchido o art. 312 do CPP; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (excesso de prazo e pleito de substituição por prisão domiciliar em razão da pandemia) não foram conhecidas por esta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.