HC 664305 - DECISAO
Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva encontra respaldo em fundamentação concreta e atual (elevada quantidade de droga apreendida, indícios de associação e indicativos de traficância em larga escala), configurando risco à ordem pública e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública.
- Parties
- Paciente: JOSE ANTONIO ROMA; Paciente: JOSE INACIO AMORIM ROMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denegada a ordem de habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
JOSE ANTONIO ROMA
Paciente
JOSE INACIO AMORIM ROMA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 requisitos do art. 312 do CPP
- 3 gravidade concreta e periculum libertatis
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva encontra respaldo em fundamentação concreta e atual (elevada quantidade de droga apreendida, indícios de associação e indicativos de traficância em larga escala), configurando risco à ordem pública e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública.
Court Disposition
Denegada a ordem de habeas corpus.
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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