RHC 144022 - DECISAO

RHC 144022 - DECISAO

O STJ negou provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP — embriaguez do condutor, alta velocidade em local com grande aglomeração, fuga do local, reincidência de conduta perigosa e a condição de motorista profissional — demonstrando a gravidade concreta e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o reexame de provas seria incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: FABRÍCIO FARIA DE OLIVEIRA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Modus Operandi, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 302 Do CTB, Art. 313 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Periculosidade Modus Operandi Habeas Corpus Art. 312 Do CPP +2 more

Case Brief

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Parties

FABRÍCIO FARIA DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 qualificação da conduta (dolosa vs culposa/Crime de Trânsito)

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP — embriaguez do condutor, alta velocidade em local com grande aglomeração, fuga do local, reincidência de conduta perigosa e a condição de motorista profissional — demonstrando a gravidade concreta e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o reexame de provas seria incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.