HC 645402 - DECISAO

HC 645402 - DECISAO

Constatada sentença absolutória proferida em 8/6/2021 no processo penal (Processo n. 1500410-79.2020.8.26.0552), ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, pelo que o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FABIANA BARRETO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

FABIANA BARRETO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e motivação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por prisão domiciliar para mãe de menores
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por sentença absolutória superveniente

Ratio Decidendi

Constatada sentença absolutória proferida em 8/6/2021 no processo penal (Processo n. 1500410-79.2020.8.26.0552), ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, pelo que o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.