HC 659496 - DECISAO

HC 659496 - DECISAO

Verificada a audiência de instrução com interrogatório dos acusados e a concessão de liberdade provisória ao paciente, com expedição de alvará de soltura no mesmo dia, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: RENATO ANTONIO DA SILVA DUARTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado; pedido liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Pandemia Covid 19, Alvará De Soltura, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Pandemia Covid 19 Alvará De Soltura +1 more

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Parties

RENATO ANTONIO DA SILVA DUARTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 preenchimento de requisitos da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de custódia cautelar durante a pandemia

Ratio Decidendi

Verificada a audiência de instrução com interrogatório dos acusados e a concessão de liberdade provisória ao paciente, com expedição de alvará de soltura no mesmo dia, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado; pedido liminar indeferido

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.