HC 652117 - DECISAO

HC 652117 - DECISAO

Constatada a superveniência de fato decisivo (decisão de 6/4/2021 que relaxou a prisão e aplicou medidas cautelares nos termos do art. 319, incs. I e IV do CPP), o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: KETHELLEN DE MENEZES DE LIMA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

KETHELLEN DE MENEZES DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto após relaxamento da prisão e aplicação de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência de fato decisivo (decisão de 6/4/2021 que relaxou a prisão e aplicou medidas cautelares nos termos do art. 319, incs. I e IV do CPP), o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.