HC 676864 - DECISAO

HC 676864 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal contra acórdão do Tribunal de origem (recurso ordinário seria o meio adequado). Além disso, não se identificou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva: havia prova da materialidade, indícios de autoria, antecedentes e comportamento (oferta de dinheiro aos policiais, tentativa de fuga), e a decisão de custódia foi fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP, o que justificou a insuficiência das medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente: SILAS DO CARMO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Adequação Da Via Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Adequação Da Via Recursal

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Parties

SILAS DO CARMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2ª Câmara Criminal

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da via (habeas corpus vs recurso próprio)
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal contra acórdão do Tribunal de origem (recurso ordinário seria o meio adequado). Além disso, não se identificou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva: havia prova da materialidade, indícios de autoria, antecedentes e comportamento (oferta de dinheiro aos policiais, tentativa de fuga), e a decisão de custódia foi fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP, o que justificou a insuficiência das medidas diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.