HC 586201 - DECISAO

HC 586201 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da concessão de liberdade provisória e da prolação de sentença que permitiu o direito de recorrer em liberdade, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: AMANDA DA COSTA MENDES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Recurso Em Liberdade, Substituição Por Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas
Habeas Corpus Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Recurso Em Liberdade Substituição Por Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

AMANDA DA COSTA MENDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 insurgência contra prisão preventiva
  2. 2 superveniência de concessão de liberdade provisória
  3. 3 prolação de sentença que concedeu o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da concessão de liberdade provisória e da prolação de sentença que permitiu o direito de recorrer em liberdade, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.