RHC 148993 - DECISAO

RHC 148993 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida ante a presença de fundamentos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva (indícios de autoria, prova da materialidade, registros e ações penais em curso e sentença condenatória transitada em julgado por furto qualificado), conclusão de que a fundamentação do decreto prisional é idônea e de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: FRED LEONARDO FIRMINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto Qualificado, Associação Criminosa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Furto Qualificado Associação Criminosa

Case Brief

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Parties

FRED LEONARDO FIRMINO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida ante a presença de fundamentos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva (indícios de autoria, prova da materialidade, registros e ações penais em curso e sentença condenatória transitada em julgado por furto qualificado), conclusão de que a fundamentação do decreto prisional é idônea e de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente