RHC 149711 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque está fundamentada em fatos concretos — apreensão de 500g de maconha e de arma de fogo sem identificação — que demonstram a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública, e porque as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: RODRIGO CONCEIÇÃO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Armas De Fogo, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Armas De Fogo Fundamentação Da Decisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RODRIGO CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade ou não de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque está fundamentada em fatos concretos — apreensão de 500g de maconha e de arma de fogo sem identificação — que demonstram a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública, e porque as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.