HC 586395 - DECISAO

HC 586395 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória do paciente, que determinou a expedição de alvará de soltura, sendo a decisão tomada com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: DAVID OLIVEIRA OLIVEIRA CARVALHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Sentença Absolutória Superveniente, Prejudicialidade Do Pedido
Penal Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Sentença Absolutória Superveniente Prejudicialidade Do Pedido

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Parties

DAVID OLIVEIRA OLIVEIRA CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva e medidas cautelares diversas
  3. 3 superveniência de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória do paciente, que determinou a expedição de alvará de soltura, sendo a decisão tomada com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus
  • Publique-se