HC 611408 - DECISAO

HC 611408 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em virtude da superveniência do julgamento do mérito do writ originário (julgado em 25/2/2021) e inexistência de ilegalidade patente que justificasse mitigação da Súmula 691/STF, razão pela qual não se analisa o pedido de liminar nesta instância.

Parties
Paciente: ALEX SANDER CLARISMUNDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tutela De Urgência, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Superveniência Do Julgamento Do Mérito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tutela De Urgência Súmula 691/stf Perda De Objeto Superveniência Do Julgamento Do Mérito

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Parties

ALEX SANDER CLARISMUNDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 superveniência do julgamento do writ originário e perda de objeto
  3. 3 contemporaneidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em virtude da superveniência do julgamento do mérito do writ originário (julgado em 25/2/2021) e inexistência de ilegalidade patente que justificasse mitigação da Súmula 691/STF, razão pela qual não se analisa o pedido de liminar nesta instância.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.