RHC 138437 - DECISAO

RHC 138437 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 17/12/2020, configurando perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: RICARDO DA SILVA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus Constrangimento Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RICARDO DA SILVA ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 pedido de liberdade em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 17/12/2020, configurando perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.