RHC 122413 - DECISAO

RHC 122413 - DECISAO

Verificando-se que em 28/08/2020 foi cumprido o alvará de soltura expedido pelo juiz de primeiro grau, a pretensão defensiva foi satisfeita supervenientemente, razão pela qual o pedido recursal ficou prejudicado, nos termos dos dispositivos do Regimento Interno do STJ indicados na decisão.

Parties
Recorrente: JULIANA MENDES BORGES; Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Fundamentação Da Prisão, Contemporaneidade Dos Fatos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Fundamentação Da Prisão Contemporaneidade Dos Fatos

Case Brief

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Parties

JULIANA MENDES BORGES

Recorrente

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 configuração dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da decisão de prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e o decreto preventivo

Ratio Decidendi

Verificando-se que em 28/08/2020 foi cumprido o alvará de soltura expedido pelo juiz de primeiro grau, a pretensão defensiva foi satisfeita supervenientemente, razão pela qual o pedido recursal ficou prejudicado, nos termos dos dispositivos do Regimento Interno do STJ indicados na decisão.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido recursal
  • Publique-se