RHC 136589 - DECISAO

RHC 136589 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e, no mérito, negou-se provimento porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nos indícios suficientes de autoria, no relatório de investigação que demonstra planejamento e violência no crime, e no risco atual à ordem pública, sendo insuficientes, para o caso, a primariedade e os bons antecedentes do paciente e ineficazes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: DANIEL XAVIER DE AGUILAR; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Conhecido E, No Mérito, Negado Provimento
Outcome
Conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Habeas Corpus Ordem Pública

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Parties

DANIEL XAVIER DE AGUILAR

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Conhecido E, No Mérito, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 distinção entre gravidade abstrata e gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de manutenção da custódia preventiva apesar de primariedade e bons antecedentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e, no mérito, negou-se provimento porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nos indícios suficientes de autoria, no relatório de investigação que demonstra planejamento e violência no crime, e no risco atual à ordem pública, sendo insuficientes, para o caso, a primariedade e os bons antecedentes do paciente e ineficazes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.