HC 608826 - DECISAO

HC 608826 - DECISAO

Verificado que a pretensão defensiva foi satisfeita por decisão posterior do juízo de origem que concedeu e prorrogou prisão domiciliar ao paciente, o pedido de habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARCO ANTONIO LONGARAY GOUVEA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Ausência Superveniente De Interesse Processual
Outcome
pedido de habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Saúde Do Preso, Mootness/ausência Superveniente De Interesse Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Saúde Do Preso Mootness/ausência Superveniente De Interesse Processual

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Parties

MARCO ANTONIO LONGARAY GOUVEA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Ausência Superveniente De Interesse Processual

Legal Issues

  1. 1 concessão e manutenção de prisão domiciliar
  2. 2 verificação de interesse processual superveniente
  3. 3 manutenção de liminar

Ratio Decidendi

Verificado que a pretensão defensiva foi satisfeita por decisão posterior do juízo de origem que concedeu e prorrogou prisão domiciliar ao paciente, o pedido de habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido de habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.