HC 663116 - DECISAO

HC 663116 - DECISAO

Verificada superveniente ausência de interesse de agir, em razão de sentença condenatória prolatada em 17/06/2021 no processo de origem que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALTAIR SCHONAU JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

ALTAIR SCHONAU JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Verificada superveniente ausência de interesse de agir, em razão de sentença condenatória prolatada em 17/06/2021 no processo de origem que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ, fl. 302).
  • Julgo prejudicado este habeas corpus.