HC 674195 - DECISAO

HC 674195 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o decreto prisional está fundamentado concretamente na gravidade do fato e no modus operandi (concurso de agentes, uso de veículo e arma de fogo, subtração de diversos bens), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, além da possibilidade de reiteração delitiva (investigação anterior e descumprimento de cautelar). Ademais, o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória e o pedido de prisão domiciliar não foi previamente apreciado pela instância originária, implicando supressão de instância.

Parties
Custodiado: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR; Custodiado: FRANCISCO DE ASSIS EMILIANO DE SOUSA; Custodiado: AUGUSTO SILVA DA COSTA; Custodiado: FRANCISCO WILSON EMILIANO DE SOUSA; Custodiado: MATHEUS BARBOSA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR

Custodiado

FRANCISCO DE ASSIS EMILIANO DE SOUSA

Custodiado

AUGUSTO SILVA DA COSTA

Custodiado

FRANCISCO WILSON EMILIANO DE SOUSA

Custodiado

MATHEUS BARBOSA GOMES

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para dilação probatória
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o decreto prisional está fundamentado concretamente na gravidade do fato e no modus operandi (concurso de agentes, uso de veículo e arma de fogo, subtração de diversos bens), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, além da possibilidade de reiteração delitiva (investigação anterior e descumprimento de cautelar). Ademais, o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória e o pedido de prisão domiciliar não foi previamente apreciado pela instância originária, implicando supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.