HC 659874 - DECISAO

HC 659874 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva é devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade significativa de droga apreendida (1,551 kg de maconha) e demais elementos dos autos, o que, segundo a jurisprudência do STJ, justifica a custódia cautelar para resguardo da ordem pública; condições pessoais favoráveis do paciente não impedem a prisão preventiva, e o risco da Covid-19 não autoriza a soltura quando o crime é de particular gravidade.

Parties
Paciente/impetrante: TONNI AUGUSTO DA SILVA FELIZARDO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Drogas, Gravidade in Concreto, Ordem Pública, Risco Da Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Drogas Gravidade in Concreto Ordem Pública Risco Da Covid 19

Case Brief

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Parties

TONNI AUGUSTO DA SILVA FELIZARDO

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada pela gravidade in concreto
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Suficiência do risco de contágio por Covid-19 para concessão de soltura

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva é devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade significativa de droga apreendida (1,551 kg de maconha) e demais elementos dos autos, o que, segundo a jurisprudência do STJ, justifica a custódia cautelar para resguardo da ordem pública; condições pessoais favoráveis do paciente não impedem a prisão preventiva, e o risco da Covid-19 não autoriza a soltura quando o crime é de particular gravidade.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Ordem denegada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique-se e intimem-se.