HC 647714 - DECISAO

HC 647714 - DECISAO

As razões apresentadas pelas instâncias de origem demonstraram, de forma concreta, a presença dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade do crime, antecedentes e risco de reiteração), justificando a manutenção da prisão preventiva; as medidas cautelares diversas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública, sendo correta a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: EMERSON SANTOS SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Reincidência, Ordem Pública, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Reincidência Ordem Pública Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

EMERSON SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de utilização da fundamentação per relationem para manter medida constritiva ou indeferir o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade do crime e dos antecedentes do acusado

Ratio Decidendi

As razões apresentadas pelas instâncias de origem demonstraram, de forma concreta, a presença dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade do crime, antecedentes e risco de reiteração), justificando a manutenção da prisão preventiva; as medidas cautelares diversas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública, sendo correta a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.