RHC 144199 - DECISAO

RHC 144199 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois verificou-se a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 29/01/2021 (Ação Penal n. 003/2.20.0002094-0).

Parties
Recorrente: DOUGLAS GOMES CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Superveniente Ausência De Interesse De Agir Alvará De Soltura

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Parties

DOUGLAS GOMES CORREA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir que torna o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois verificou-se a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 29/01/2021 (Ação Penal n. 003/2.20.0002094-0).

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.