HC 661004 - DECISAO

HC 661004 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os elementos constantes dos autos (APFD, reconhecimento pelas vítimas, diligências, imagens e demais provas) demonstram indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do crime de roubo majorado, o modus operandi e a periculosidade dos agentes, além da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução processual, justificando a conversão da prisão em preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: ALEFF RAFAEL DE SOUZA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Modus Operandi, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Modus Operandi +1 more

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Parties

ALEFF RAFAEL DE SOUZA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes para prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os elementos constantes dos autos (APFD, reconhecimento pelas vítimas, diligências, imagens e demais provas) demonstram indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do crime de roubo majorado, o modus operandi e a periculosidade dos agentes, além da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução processual, justificando a conversão da prisão em preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • denego a ordem