HC 676952 - DECISAO

HC 676952 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante, entendendo que o Tribunal de origem demonstrou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, no modus operandi violento do delito, na existência de processos em curso que indicam risco de reiteração delitiva e na adequação dos pressupostos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MARCOS FABIANO BERNARDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea, Periculosidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Idônea Periculosidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS FABIANO BERNARDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 periculum libertatis e periculosidade

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante, entendendo que o Tribunal de origem demonstrou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, no modus operandi violento do delito, na existência de processos em curso que indicam risco de reiteração delitiva e na adequação dos pressupostos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.