RHC 136079 - DECISAO

RHC 136079 - DECISAO

O Tribunal declarou o recurso prejudicado em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da expedição do alvará de soltura, aplicando o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual o pedido recursal perdeu seu objeto.

Parties
Recorrente: FRANCISCO GLEYDSON FERNANDES SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

FRANCISCO GLEYDSON FERNANDES SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de revisão da prisão preventiva a cada 90 dias conforme art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal declarou o recurso prejudicado em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da expedição do alvará de soltura, aplicando o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual o pedido recursal perdeu seu objeto.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.