HC 658540 - DECISAO

HC 658540 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, no curso da ação, foi proferida sentença condenatória que constitui novo título judicial e elimina o objeto do writ, que visava a revogação da segregação cautelar.

Parties
Paciente: David Edmilson da Silva Nobre; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Sentença Condenatória, Perda Do Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Sentença Condenatória Perda Do Interesse De Agir

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Parties

David Edmilson da Silva Nobre

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do interesse de agir do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, no curso da ação, foi proferida sentença condenatória que constitui novo título judicial e elimina o objeto do writ, que visava a revogação da segregação cautelar.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.