HC 455238 - DECISAO

HC 455238 - DECISAO

A Corte entendeu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, natureza do delito com qualificadoras, periculosidade dos agentes e risco à ordem pública e à instrução criminal) e que a pronúncia confirma a necessidade da custódia cautelar; assim, as medidas cautelares alternativas não são suficientes no caso e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Tiago Aparecido Granada; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Tiago Aparecido Granada

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação do art. 580 do CPP quanto à uniformidade de deslindes processuais
  3. 3 concessão de liberdade provisória ou medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, natureza do delito com qualificadoras, periculosidade dos agentes e risco à ordem pública e à instrução criminal) e que a pronúncia confirma a necessidade da custódia cautelar; assim, as medidas cautelares alternativas não são suficientes no caso e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.