HC 676891 - DECISAO

HC 676891 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se constatou flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada; o Tribunal de origem motivou que o processo tramita de forma célere e determinou o processamento do writ, sendo aplicável a Súmula 691/STF quanto à vedação de habeas corpus contra indeferimento liminar.

Parties
Paciente: RITA DE CÁSSIA SILVA SARMENTO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Codenunciada: Jessica Mudorei Takebayashi de Oliveira; Codenunciado: Salomão dos Santos; Codenunciado: Fabio Roberto Gomes Militao
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Processamento Do Writ Determinado
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus Liminar, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Liminar Súmula 691/stf

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Parties

RITA DE CÁSSIA SILVA SARMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Jessica Mudorei Takebayashi de Oliveira

Codenunciada

Salomão dos Santos

Codenunciado

Fabio Roberto Gomes Militao

Codenunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Processamento Do Writ Determinado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa (art. 400 do CPP)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não se constatou flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada; o Tribunal de origem motivou que o processo tramita de forma célere e determinou o processamento do writ, sendo aplicável a Súmula 691/STF quanto à vedação de habeas corpus contra indeferimento liminar.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem não concedida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.