RHC 134664 - DECISAO

RHC 134664 - DECISAO

O recurso não foi conhecido quanto ao primeiro recorrente em razão de alteração superveniente do título prisional (concessão de prisão domiciliar), sendo vedada apreciação por esta Corte per saltum; quanto ao segundo recorrente, restou demonstrada, por elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi organizado, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima, exigência e pagamento de quantia, registros criminais e condenações anteriores), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, notadamente o risco de reiteração delitiva e a garantia da ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva, de modo que o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: MARCO ANTÔNIO LONGARAY GOUVEA; Recorrente: JOSÉ ELMAR DE OLIVEIRA QUADROS; Órgão Jurisdicional Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parecente: Ministério Público Federal; Parecente Cujo Parecer Foi Acolhido: Procuradoria-Geral da República
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão/julgamento Do Recurso Ordinário
Outcome
Recurso não conhecido quanto ao primeiro recorrente; recurso desprovido quanto ao segundo recorrente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Contraditório, Medidas Cautelares Diversas, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Requisitos Do Art. 312 Do CPP Contraditório Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

MARCO ANTÔNIO LONGARAY GOUVEA

Recorrente

JOSÉ ELMAR DE OLIVEIRA QUADROS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Jurisdicional Impetrado

Ministério Público Federal

Parecente

Procuradoria-Geral da República

Parecente Cujo Parecer Foi Acolhido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão/julgamento Do Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão temporária em preventiva sem contraditório prévio em razão da urgência
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido quanto ao primeiro recorrente em razão de alteração superveniente do título prisional (concessão de prisão domiciliar), sendo vedada apreciação por esta Corte per saltum; quanto ao segundo recorrente, restou demonstrada, por elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi organizado, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima, exigência e pagamento de quantia, registros criminais e condenações anteriores), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, notadamente o risco de reiteração delitiva e a garantia da ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva, de modo que o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Recurso não conhecido quanto ao primeiro recorrente; recurso desprovido quanto ao segundo recorrente.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.