HC 590316 - DECISAO

HC 590316 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença que aplicou detração, considerou a pena cumprida e determinou a expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não subsiste o pedido de liberdade.

Parties
Paciente: LUCAS BATISTA SALGADO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / JULGO PREJUDICADO
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Detração, Alvará De Soltura, Sentença Superveniente, Pandemia Da Covid 19
Processual Penal Prisão Preventiva Detração Alvará De Soltura Sentença Superveniente Pandemia Da Covid 19

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Parties

LUCAS BATISTA SALGADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / JULGO PREJUDICADO

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea e dos requisitos para a prisão preventiva
  2. 2 ausência de homogeneidade da constrição
  3. 3 impacto da pandemia da Covid-19 sobre a possibilidade de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença que aplicou detração, considerou a pena cumprida e determinou a expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não subsiste o pedido de liberdade.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
  • Publique-se.