HC 651042 - DECISAO

HC 651042 - DECISAO

Houve fundamentação concreta da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do crime (uso de arma, concurso de agentes, pluralidade de vítimas), contemporaneidade dos fatos e risco de reiteração delitiva, determinando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; portanto, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada com base no art. 312 do CPP e na jurisprudência aplicável.

Parties
Paciente: MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA; Paciente: GENIVAL MALAQUIA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Fundamentação Das Decisões Judiciais Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

GENIVAL MALAQUIA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 efeito da sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do crime (uso de arma, concurso de agentes, pluralidade de vítimas), contemporaneidade dos fatos e risco de reiteração delitiva, determinando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; portanto, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada com base no art. 312 do CPP e na jurisprudência aplicável.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.